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Supremo Tribunal de Justiça Processo especial de recuperação de empresas e de protecção dos credores - gestão controlada - alienação de participação - princípio do contraditório Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.419-424 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1997, Processo n.º 870/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |