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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - competência do Tribunal Constitucional - controlo do modo como o tribunal recorrido executou decisão anteriormente (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 470, p.89-94 23cm
(..) proferida em recurso de fiscalização concreta - pressupostos do recurso fundado na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da lei n.º 28/82. Novembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão n.º 596/97, de 14 de Outubro de 1997, Processo n.º 391/97 da 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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