4A
Monografia
1796
Miranda, Jorge
Manual de direito constitucional - tomo VI.- 3.ª Edição, Março de 2008.- Coimbra Editora, Ldª.- 349p 23cm
Tomo II, Inconstitucionalidade e garantia da Constituição
ISBN 978-972-32-1571-7 (Broch.) : €21,00
Direito Constitucional
PARTE VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO
Capítulo I - Inconstitucionalidade e garantia em geral
§ 1.º Inconstitucionalidade em geral
1. Noção ampla e noção restrita de inconstitucionalidade
2. Análise do fenómeno
3. Inconstitucionalidade de normas constitucionais
4. Inconstitucionalidade e ilegalidade
5. Inconstitucionalidade e hierarquia
6. Os diferentes tipos e juízos de inconstitucionalidade
7. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal e orgânica
8. Desvio de poder legislativo e razoabilidade
§ 2.º Garantia e fiscalização
9. Norma jurídica e garantia
10. Garantia da constitucionalidade e garantia da Constituição
11. Garantia e fiscalização da constitucionalidade
12. Critérios substantivos de fiscalização
13. Critérios processuais de fiscalização
14. Fiscalização difusa e fiscalização concentrada
15. O Direito processual constitucional
§ 3.º As decisões de fiscalização
16. Juízo de inconstitucionalidade e decisões dos tribunais
17. As decisões em fiscalização concreta
18. A decisão de inconstitucionalidade em fiscalização abstracta
19. Natureza da declaração de inconstitucionalidade
20. A decisão de não inconstitucionalidade em fiscalização abstracta
21. A interpretação conforme com a Constituição e as decisões interpretativas
22. As decisões limitativas
23. As decisões aditivas
§ 4.º Consequências da inconstitucionalidade
24. Inconstitucionalidade e valores jurídicos
25. Os valores jurídicos da inconstitucionalidade no Direito português
26. Vícios na formação da vontade e valores jurídicos
27. Inconstitucionalidade e responsabilidade civil do Estado
28. Inconstitucionalidade e responsabilidade política
Capítulo II - Sistemas de fiscalização da constitucionalidade
§ 1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado
29. Inserção histórica
30. Os grandes modelos ou sistemas típicos
31. A fiscalização da constitucionalidade no Brasil
32. A opção por fiscalização difusa ou por fiscalização concentrada
33. Justiça constitucional e princípio democrático
§ 2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal
34. Períodos de evolução
35. A fiscalização da constitucionalidade nas Constituições anteriores à de 1976
36. O problema da fiscalização entre 1974 e 1976
37. O sistema de fiscalização no texto inicial da Constituição
38. A fiscalização da constitucionalidade na revisão constitucional de 1982
39. O Tribunal Constitucional e a fiscalização na revisão de 1989
40. O Tribunal Constitucional e a fiscalização na revisão de 1997
41. A revisão constitucional de 2004
42. Quadro actual de competências do Tribunal Constitucional
43. O estatuto específico do Tribunal
Capítulo III - Regime actual de fiscalização no Direito português
§ 1.º Aspectos gerais
44. Inconstitucionalidade, garantia e fiscalização no texto constitucional
45. Normas e disposições
46. Normas e factos
47. Normas e actos não normativos
48. Normas e actos normativos públicos
49. Os actos e as normas de Direito internacional e de Direito da União Europeia
50. Fiscalização também de Direito anterior
51. Fiscalização das normas em razão das suas vicissitudes
52. Âmbito da fiscalização
53. Fiscalização pelos tribunais e no exercício de funções jurisdicionais
54. O problema da fiscalização por órgãos administrativos e políticos
55. Os processos e as decisões positivas do Tribunal Constitucional
56. A fiscalização das decisões do Tribunal Constitucional
§ 2.º A fiscalização concreta
57. O sistema português de fiscalização concreta
58. A apreciação da inconstitucionalidade pelos tribunais em geral
59. Sentido da apreciação oficiosa pelo juiz
60. Decisões recorríveis para o Tribunal Constitucional
61. Sentido da aplicação de normas anteriormente julgadas inconstitucionais ou legais
62. Objecto do recurso
63. Interposição dos recursos
64. Legitimidade para recorrer
65. Os casos de recurso obrigatório para o Ministério Público
66. A admissão dos recursos
67. Tramitação dos recursos
68. A intervenção das secçãoes e do plenário
69. Alcance da decisão do Tribunal Constitucional
70. O funcionamento do sistema e as suas críticas
§ 3.º A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção
71. Sentido do pedido de fiscalização abstracta
72. O princípio do pedido
73. Regime processual da fiscalização abstracta
74. A fiscalização preventiva e as suas funções
75. Diplomas sujeitos a fiscalização
76. Iniciativa e tempo da fiscalização
77. Pronúncia no sentido da não inconstitucionalidade
78. Pronúncia no sentido da inconstitucionalidade
79. A fiscalização preventiva dos referendos
80. A fiscalização sucessiva abstracta por acção
81. A passagem da fiscalização concreta à fiscalização abstracta
82. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade
83. Retroactividade da declaração e repristinação
84. A ressalva dos casos julgados e de outras situações consolidadas
85. A ressalva dos casos julgados e o tratamento mais favorável em Direito Penal
86. A restrição dos efeitos da inconstitucionalidade
§ 4.º A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
87. As omissões inconstitucionais em geral e as omissões legislativas em especial
88. A inconstitucionalidade por omissão legislativa em Direito comparado
89. A inconstitucionalidade por omissão legislativa no Direito português
90. Sentido da fiscalização da inconstitucionalidade por omissãao
91. Os pressupostos da inconstitucionalidade por omissão legislativa
92. O juízo da inconstitucionalidade por omissão
93. Situações não abrangidas pelo art. 283.º
94. Iniciativa e processo de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão
95. A prática da fiscalização
96. Omissões legislativas e responsabilidade civil do Estado
97. A caminho da fiscalização concreta?