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Supremo Tribunal de Justiça Crime de detenção de armas proibidas - arma de fogo não manifestada nem registada - arma branca com disfarce - escolha e (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.373-376 23cm (..) medida da pena. Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Abril de 1991, Processo n.º 41670 Direito Penal |