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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa de compra e venda - sinal - resolução - inexistência jurídica - contrato de mútuo - falta de forma - falta de assinatura do cônjuge - falta (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.238-241 23cm
(..) de certificação notarial das locenças de construção ou de utilização - Nulidade - Dação em cumprimento - Enriquecimento sem causa - Ónus da prova - Falta de declaração negocial - Declaração não séria - Nulidade - Confissão - Indivisibilidade da confissãoDezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Novembro de 1999, Processo n.º 772/99 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil