Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Cumprimento defeituoso de obrigações - prejuízos - danos não patrimoniais - indemnização
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 423, p.494-503 23cm
Fevereiro de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1993, Processo n.º 82397 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil