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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - Fiscalização concreta da constitucionalidade - Interesse processual
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.88-102 23cm
Janeiro de 1992. Acórdão n.º 454/91, de 3 de Dezembro de 1991, Processo n.º 188/90 - 1.ª Secção
Direito Constitucional