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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto de uso de veículo - crime de furto - intenção de utilização com abandono posterior - intenção de apropriação Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 403, p.181-185 23cm Fevereiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 23 de Janeiro de 1991, Processo n.º 41300 Direito Penal |