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Analítico de Periódico
Menaut, António-Carlos Pereira
A constituição como direito: a supremacia das normas constitucionais em Espanha e nos EUA
Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra Editora, Vol. LXXV separata 1999, p.219-277
N.º inventário 916
Direito Constitucional
Sobre a relação entre o direito constitucional e o direito ordinário nas constituições americana e espanhola
I. Introdução
II. A perspectiva comum espanhola e as suas principais características
A) O positivismo jurídico, uma forte influência de Kelsen
B) A supremacia da Constituição
C) O monismo, a soberania e o estatismo
D) A condição normativa directa da Constituição
E) O direito constitucional como novo "Direito Comum"
F) Na rota americana
G) O princípio da constitucionalidade contra o princípio da legalidade? III. As grandes clivagens
IV. Pontos principais
A) Tipos de comunidades políticas e de sistemas judiciais
B) O Direito, as normas e a Constituição
C) Sobre os magistrados e as normas
D) Sobre o princípio da legalidade
E) A supremacia
V. Conclusão