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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade resultante da violação do n.º 3 do artigo 410.º não é de conhecimento oficioso, nem é invocável por terceiros - impugnação do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.404-412 23cm
(..) do crédito do exequente pelo reclamante - inoponibilidade aos credores reclamantes de caso julgado formal na dedução de embargos. Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 81281 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil