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Supremo Tribunal de Justiça Interesses difusos - interesses individuais homogéneos - acção colectiva - acção popular Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 496, p.432-440 23cm Outubro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Setembro de 1997. Processo n.º 503/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |