14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdão do Tribunal Constitucional (publicados no 2º trimestre de 2001)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 87, Julho-setembro 2001, Ano 22, p.183-187 22cm
Direito Constitucional