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Supremo Tribunal de Justiça Crime de tráfico de estupefacientes - jovem delinquente - atenuação especial - relatório social - solicitação obrigatória - falta de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.389-392 23cm (..) solicitação - julgamento - nulidade - repetição. Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 1368/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |