14CD Analítico de Periódico | |
Ribeiro, Vitor Execução de caução da pensão devida por acidente de trabalho Revista do Ministério Público, Editoral Minerva, N.º 47, Julho/Setembro de 1991, Ano 12.º, p.157-166 22cm Título executivo e forma de processo: (art. 70.º do Dec. 360/71, de 21-8 e art. 140.ª do CPT Direito do Trabalho |