Biblioteca TCN


14D
Monografia
2274


Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal Administrativo relatório 2008.- 2009.- Textype, Artes Gráficas, Ldª.- 187p 28cm
ISBN 978-972-97747-8-2 (Broch.) : Oferta


Direito Administrativo

Supremo Tribunal Administrativo
- Apresentação e competências
- Organigrama
- Composição do Tribunal - Juizes Conselheiros
- Análise Sociológica da Composição do Tribunal
- Actividade do Tribunal
- Composição e Actividade dos Serviços
Presidência do Supremo Tribunal Administrativo
- Actividades do Presidente
I. Reclamações
II. Exposições / Petições
III. Audiências, Visitas e Participação em Eventos
IV. Intervenções
V. Imprensa
Estatistica Processual
Jurisprudência Seleccionada
- Colecção de Sumários de Acórdãos
- Análise Temática das Decisões Proferidas
Relações Internacionais
- Encontros Internacionais
Nota Final
Anexo: reclamações