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Monografia
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Neves, Ana Fernanda
Relação jurídica de emprego público.- Julho 1999.- Coimbra Editora, Ldª.- 380p 23cm
Movimentos fractais. Diferença e repetição
ISBN 972-32-0898-9 (Broch.) : €19,90
Direito Administrativo
I - Quadro geral
1. A «função pública»
2. Da condição da «Função Pública» no quadro da Administração Pública
3. Na senda da especificidade ou da indiferenciação
3.1. Uma perspectiva justificativa da diferenciação
II - Dos sistemas de carreira e emprego
III - Da relação jurídica de emprego público
1. Concepção - Análise Geral
1.1. Relações jurídicas especiais
1.2. Teoria dos direitos adquiridos
2. De novo sobre a constituição e natureza
3. Os vínculos precários irregulares: disfuncionalidades ou trânsito para uma conformação privatística do emprego público? 4. Mobilidade funcional
5. O princípio do favor laboratoris
IV - O acesso à função pública
1. Sobre o procedimento concursal: localizações compreensivas
2. Mediatização procedimentais
3. A medida da discricionariedade
4. Os requisitos de acesso à função pública
V - Caracterizações tipológicas dos trabalhadores da Administração Pública
1. No quadro da Constituição
2. Funcionários e agentes administrativos
3. O pessoal dirigente
VI - Unilateralidade e consensualidade normativa
1. Aproximação questional
2. Bases gerais do regime e âmbito da função pública e autonomia colectiva
VII - A importância do interesse público
VIII - Dimensão dos «direitos fundamentais colectivos»
1. Direito à greve
2. Liberdade sindical
3. Dimensão de exercícios dos direitos colectivos pelos sujeitos do art. 270.º da CPR
4. Liberdade de expressão
IX - O direito disciplinar no emprego público
X - Lealdade, juramento e vida privada do agente
XI - Um modelo constitucional em «Função Pública»? XII - Palavras em sumário