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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Contrato a prazo - renovação sucessiva do contrato a prazo - sucessão de contratos de diferente natureza - caducidade - intenção (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.389-394 23cm
(..) de defraudar a lei - ónus da prova - condições de celebração dos contratos a prazo - elementos essenciais - título. Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1992, Processo n.º 3155 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito do Trabalho