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Supremo Tribunal de Justiça Relatório da sentença - crime de homicío qualificado - crime de ofensas corporais graves - legitima defesa Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.396-406 23cm Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 1994, Processo n.º 46657 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |