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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - reclamação - pressupostos dos recursos de constitucionalidade - suscitação da questão de inconstitucionalidade durante (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 451 (suplemento), p.474-478 23cm
(..) o processo - recurso manifestamente infundado. Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão n.º 569/95, de 17 de Outubro de 1995, Processo n.º 26/95 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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