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Supremo Tribunal de Justiça Registo de pessoas colectivas - associação religiosas congéneres - denominações - critério de comparação - não indução em erro Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.557-568 23cm Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1992, Processo n.º 81331 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |