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Monografia
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Alexandrino, José Melo
A estrururação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa - vol. I.- Outubro 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 906p 23cm. - (Colecção teses)
Raízes e contexto
ISBN 249017/06 (Broch.) : €45,00
Direito Constitucional
1. Observações iniciais
2. Observações sobre a aparente limitação do objecto aos direitos, liberdades e garantias
3. Notas sobre as razões da dispensabilidade de uma teoria de direitos fundamentais
4. Observações sobre o sentido do recurso à ideia de sistema
5. Outras observações de partida
I - Breves notas sobre o pensamento complexo
II - Sobre a viabilidade do recurso a outras disciplinas
III - Condições e coordenadas gerais de partida
6. Delimitações do objecto e estratégia de análise
7. Plano e sequência
Título I - Estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na viragem do século: o direito comparado
Capítulo I - Contituições mais próximas
8. Introdução
I - Justificação da escolha dos ordenamentos seleccionados
II - Justificação de certas exclusões
a) O sistema europeu de direitos fundamentais
b) Outros casos
III - Sentido da extensão do objecto de análise
9. Textos
10. Catálogo
I - Extensão
II - Direitos protegidos
III - Abertura
IV - Hierarquia
11. Outros elementos
I - Traços comuns generalizados
II - Traços comuns parciais
III - Singularidades
12. Tutela
I - Modelo forte
II - Modelo intermédio
III - Tutela contra a revisão constitucional
13. Propostas
Capítulo II - Outras constituições
14. Razões de ordem
15. Textos
16. Catálogo
I - Extensão
II - Direitos protegidos
III - Abertura
IV - Hierarquia
17. Outros elementos
I - O que distingue o Canadá
II - O que distingue os Estados Unidos
III - Singularidades australianas
18. Tutela
Capitulo III - Síntese
19. Indicação de sequência
20. Zonas de comunhão e linhas de convergência
21. Singularidades e contrastes
Título II - A ideia de sistema de direitos, liberdades e garantias no constitucionalismo português
Capítulo IV - Introdução
22. Razão de ordem
I - Preliminares
II - Problemas de periodificação
23. Quadro geral do constitucionalismo português
I - Sínteses doutrinárias
II - Balanço/Hipóteses
Capítulo V - Fundamentação: o constitucionalismo liberal
24. Os textos constitucionais
I - Indicações textuais mais relevantes
II - Catálogo
III - Outros elementos
IV - Balanço
25. Marcos na doutrina
I - O sistema constitucional de direitos individuais segundo Lopes Praça
II - O sistema constitucional de direitos individuais segundo Marnoco e Souza
III - Balanço
26. A progressiva institucionalização: nota sobre outros elementos 8decisões e instituições)
I - Decisões e instituições marcantes
II - Pequenos acontecimentos
Capítulo VI - Crise: o constitucionalismo autoritário
27. Razão de ordem
28. Organização dos direitos, liberdades e garantias na Constituição de 1933
I - Indicações textuais mais relevantes
II - Catálogo
III - Outros traços
29. O conceito e os limites da liberdade no pensamento de Oliveira Salazar
I - A preparação da Constituição
II - A interpretação da Constituição
III - Balanço
30. Registo sobre a doutrina e a jurisprudência
I - Doutrina
II - Jurisprudência
Capítulo VII - Realidade e liberdade: nota sobre a consciência da relevância dos pressupostos dos direitos
31. Razão de ordem
32. Articulação doutrinária de diversos pressupostos
Capítulo VIII - Síntese
33. Indicação de sequência
34. Verificação da hipótese explicativa
35. Continuidades e descontinuidades
Título III - A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição de 1976
Capítulo IX - Génese da Constituição de 1976
36. Razão de ordem
37. As leis constitucionais transitórias
38. Os projectos de Constituição
39. Os trabalhos na Assembleia Constituinte
I - Aspectos gerais
II - Sistematização das matérias
III - Divisão dos direitos fundamentais
IV - Abertura
V - Limites, restrições e limitações
VI - Sobre a adopção de uma concepção constitucional dos direitos
VII - Balanço e protagonistas
40. Conclusões
Capítulo X - Do texto originário aos nossos dias
41. Razão de ordem
42. Nótula sobre a acção da realidade entre 1976 e 1982
43. A revisão constitucional de 1982
I - Aspectos gerais
II - Princípios estruturantes
III - Abertura
IV - Modificações na sistemática
V - O (novo) artigo 17.º
VI - Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
VII - Restrições
VIII - Protagonistas
44. Nótula sobre a acção da realidade entre 1982 e 1989
45. A revisão constitucional de 1989
I - Aspectos gerais
II - Princípios estruturantes
III - Abertura
IV - O artigo 17.º
V - Restrições e limitações
VI - Balanço
46. Apontamentos sobre o período de 1989 a 2005
47. A revisão constitucional de 1997
I - Aspectos gerais
II - Princípios estruturantes
III - Hierarquia
IV - Restrições e limitações
VI - Balanço
48. A revisão constitucional de 2001 - com um post-scriptum
I - Aspectos gerais
II - Princípios estruturantes
III - Supressões, restrições e limitações
IV - Balanço
V - Post-scriptum: a revisão constitucional de 2004
49. Conclusões