14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 2003)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 97, Janeiro-Março 2004, Ano 25, p.155-159 22cm
Direito Constitucional