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Monografia
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Lima, Fernando Andrade Pires; Varela, João Matos Antunes
Código civil - vol. II.- 3ª Edição, Maio 1986.- Coimbra Editora.- 914p 23 cm
Anotado, Art. 762º a 1250º. Obra numerada (n.º 3393) e rubricada por um dos autores. Contém os seguintes diplomas: Lei n.º 2088, de 3 de Julho de 1957; Decreto-Lei n.º 547/74, de 22 de Outubro; Decreto-Lei n.º 67/75, de 19 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 188/76, de 12 de Março; Decreto-Lei n.º 366/76, de 15 de Maio; Portaria n.º 363/77, de 18 de Julho; Decreto-Lei n.º 293/77, de 20 de Julho; Portaria n.º 489/77, de 1 de Agosto; Lei n.º 63/77, de 25 de Agosto; Lei n.º 63/77, de 25 de Agosto; Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro; Portaria n.º 248/78, de 2 de Maio; Decreto-Lei n.º 32/79, de 28 de Fevereiro; Lei n.º 55/79, de 15 de Setembro; Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro; Decreto-Lei n.º 457/79, de Novembro; Portaria n.º 602/79, de 21 de Novembro; Portaria n.º 4/80, de 3 de Janeiro; Portaria n.º 62/80, de 27 de Fevereiro; Portaria n.º 99/80, de 11 de Março; Decreto-Lei n.º 200-C/80, de 24 de Junho; Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de Julho; Portaria n.º 447/80, de 31 de Julho; Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro; Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro.
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
Capítulo VII - Cumprimento e não cumprimento das obrigações
Secção I - Cumprimento
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
Subsecção III - Lugar da prestação
Subsecção IV - Prazo da prestação
Subsecção V - Imputação do cumprimento
Subsecção VI - Prova do cumprimento
Subsecção VII - Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento
Secção II - Não cumprimento
Subsecção I - Impossibilidade do cumprimento e mora não imputaveis ao devedor
Subsecção II - Falta de cumprimento e mora imputáveis ao devedor
Divisão I - Princípios gerais
Divisão II - Impossibilidade do cumprimento
Divisão III - Mora do devedor
Divisão IV - Fixação contratual dos direitos do credor
Subsecção III - Mora do credor
Secção III - Realização coactiva da prestação
Subsecção I - Acção de cumprimento e execução
Subsecção II - Execução específica
Secção IV - Cessão de bens aos credores
Capítulo VIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento
Secção I - Dação em cumprimento
Secção II - Consignação em depósito
Secção III - Compensação
Secção IV - Novação
Secção V - Remissão
Secção VI - Confusão
Título II - Dos contratos em especial
Capítulo I - Compra e venda
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Efeitos da compra e venda
Secção III - Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição
Secção IV - Venda de bens alheios
Secção V - Venda de bens onerados
Secção VI - Venda de coisas defeituosas
Secção VII - Venda a contento e venda sujeita a prova
Secção VIII - Venda a retro
Secção IX - Venda a prestações
Secção X - Venda sobre documentos
Secção XI - Outros contratos onerosos
Capítulo II - Doação
Secção I - disposições gerais
Secção II - Capacidade para fazer ou receber doações
Secção III - Efeitos das doações
Secção IV - Revogações das doações
Capítulo III - Sociedade
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Relações entre os sócios
Secção III - Relações com terceiros
Secção IV - Morte, exoneração ou exclusão de sócios
Secção V - Dissolução da sociedade
Secção VI - Liquidação da sociedade e de quotas
Capítulo IV - Locação
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Obrigações do locador
Secção III - Obrigações do locatário
Subsecção I - Dispossição geral
Subsecção II - Pagamento da renda ou aluguer
Subsecção III - Restituição da coisa locada
Secção IV - Resolução e caducidade do contrato
Subsecção I - Resolução
Subsecção II - Caducidade
Secção V - Transmissão da posição contratual
Secção VI - Sublocação
Secção VII - Arrendamento rural
Secção VIII - Arrendamento de prédios urbanos e arrendamentos de prédios rústicos não abrangidos na secção precedente
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Resolução do contrato
Subsecção III - Denúncia do contrato
Subsecção V - Actualização das rendas
Subsecção VI - disposições especiais dos arrendamentos para habitação
Subsecção VII - Disposições especiais dos arrendamentos para comercio ou indústria
Subsecção VIII - Disposições especiais dos arrendamentos para o exercício de profissões liberais
Capítulo V - Parceria pecuária
Capítulo VI - Comodato
Capítulo VII - Mútuo
Capítulo VIII - Contrato de trabalho
Capítulo IX - Prestação de seviço
Capítulo X - Mandato
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Direitos e obrigações do mandatário
Secção III - Obrigações do mandante
Secção IV - Revogação e caducidade do mandato
Subsecção I - Revogação
Subsecção II - Caducidade
Secção V - Mandato com representação
Secção VI - Mandato sem representação
Capítulo XI - Depósito
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Direitos e obrigações do depositário
Secção III - Obrigações do depositante
Secção IV - Depósito de coisa controvertida
Secção V - Depósito irregular
Capítulo XII - Empreitada
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Alterações e obras novas
Secção III - Defeitos da obra
Secção IV - Impossibilidade de cumprimento e risco pela perda ou deterioração da obra
Secção V - Extinção do contrato
Capítulo XIII - Renda perpétua
Capítulo XIV - Renda vitalícia
Capítulo XV - Jogo e aposta
Capítulo XVI - Transacção
Apêndice I
Capítulo IV - Secção VII
Arrendamento rural
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Ar rural ao cultivador directo
Apêndice II
Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro