14CD
Analítico de Periódico
Remédio, Alberto Esteves
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 2.º semestre de 1996)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 67, Julho-Setembro 1996, Ano 17.º, p.185-190 22cm
Direito Constitucional