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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Rejeição da acusação - apreciação dos indícios
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.47-56 23cm
Março de 1993. Parecer do Ministério Público do Processo n.º 42854 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)
Direito Penal