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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Ofensas corporais - Agravação pelo resultado - Dolo de dano e dolo de perigo - Concurso de infracções. Pena: Atenuação especial e (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.177-182 23cm
(..) suspensão da execução. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1991, Processo n.º 42276 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal