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Monografia
2018
Andrade, José Carlos Vieira
Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976.- 1987.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 350p 23cm
Reimpressão
ISBN - (Broch.) : Oferta
Direito Constitucional
Capítulo I - Os direitos fundamentais em três dimensões
1. Perspectiva filosófica ou jusnaturalista
2. Perspectiva universalista ou internacionalista
3. Perspectiva estadual ou constitucional
4. Uma dimensão constitucional positiva
Capítulo II - Os direitos fundamentais em geral
1. O contexto da sua evolução histórica
2. Sistemas de cristalização dos direitos fundamentais
Capítulo III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
1. A matéria dos direitos fundamentais
2. A unidade de sentido do sistema dos direitos fundamentais
Capítulo IV - A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais
1. O «método jurídico»
2. O carácter especial dos preceitos constitucionais
3. As linhas de superação do método tradicional
4. Norma, valor e realidade no domínio dos direitos fundamentais
5. As modalidades de aplicação e as diferenças entre as normas
Capítulo V - Os direitos fundamentais como categoria jurídica
1. A dupla dimensão dos direitos fundamentais: a dimensão objectiva como dimensão valorativa e como dimensão jurídica estrutural
2. Características essenciais do conceito de direito subjectivo fundamental
Capítulo VI - Estrutura e tipo de direitos subjectivos fundamentais: Os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais
1. A estrutura complexa dos direitos
2. A variedade dos tipos de direitos
3. A procura de um critério de regime
4. Direitos, liberdades e garantias e direitos sociais
5. Direitos subjectivos e pretensões jurídicas
6. O regime dos direitos, liberdades e garantias
Capítulo VII - Os limites dos direitos fundamentais
1. Os limites imanentes
2. As colisões ou conflitos de direitos
3. A intervenção legislativa na matéria dos direitos, liberdades e garantias
4. Os limites dos direitos sociais
Capítulo VIII - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais
1. Aplicabilidade directa e imediata
2. A vinculação das entidades públicas
3. Vinculação de entidades privadas
4. A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos sociais
Capítulo IX - A tutela dos direitos fundamentais
1. A protecção jurídico-institucional
2. Os remédios
3. A tutela dos direitos sociais