10AB
Analítico de Periódico
Abreu, Miguel Teixeira
Competitividade vs eficiência vs credibilidade no caminho para uma relação tributária fundada na confiança (algumas notas)
Fiscalidade, Coimbra Editora / Instituto Superior de Gestão, n.º 33, Janeiro-Março 2008, p.71-86 24cm
Direito Fiscal
I - Introdução
II - A Eficiência enquanto vector da política fiscal. A eficácia fiscal não se pode medir pelos resultados financeiros obtidos
III - A competittividade fiscal. Algumas sugestões: - Eliminar a dupla tributação económica dos lucros
- Usar o sistema fiscal para estreitar as relações com os PALOPs
- Acabar com as retenções na fonte sobre juros de emprestimos externos
- Dedução fiscal do Goodwill
- Permitir a dedução de juros por parte das SGPS, SCR e ICR, ainda que digam respeito ao financiamento de participações por elas adquiridas
- Permitir o reporte de prejuízos em todas as situações de reorganização interna de empresas, fusões, cisões, entradas de activos ou permutas, quando não mude a entidade controladora última do grupo - dando ao artigo 47.º, n.º 9, do CIRC a função que ele tem, que é a de impedir a compra e venda de prejuízos fiscais
- Alargar a isenção constante da alínea g) do artigo 7.º do CIS a todas as operações de cash pooling
- Criar um gabinete que lide, de modo eficaz, com pedidos de informação feitos pelos contribuintes ou por investidores no País
IV - A credibilidade fiscal de Portugal. Bastante mal andamos... V - Para uma relação tributária fundada na confiança. Um peso e uma medida