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Supremo Tribunal de Justiça Propriedade horizontal - título constitutivo - uso diverso da fracção predial - profissão liberal - conceito - direito de indemnização dos condóminos Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.467-480 23cm Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 618/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |