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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Instrução contraditória - requerimento de abertura - interrupção do procedimento criminal - caducidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.37-57 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Março de 1997, Assento n.º 41706 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal