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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa. Execução específica. Tradição da coisa. Assento de 19 de Dezembro de 1989 Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 392, p.139-143 23cm Jurisprudência. Assento de 19 de Dezembro de 1989, Processo n.º 73798, Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno. Janeiro de 1990 Direito Civil |