Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Contrato-promessa. Execução específica. Tradição da coisa. Assento de 19 de Dezembro de 1989
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 392, p.139-143 23cm
Jurisprudência. Assento de 19 de Dezembro de 1989, Processo n.º 73798, Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno. Janeiro de 1990


Direito Civil