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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Questão processual - omissão de pronuncia sobre matéria articulada na contestação - crime de passagem de moeda falsa (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 451, p.253-260 23cm
(..) na forma tentada - crime de coacção a funcionário - crime de detenção de armas proibidas - perda de veículo a favor do estado. Dezembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Novembro de 1995, Processo n.º 48465 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal