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Supremo Tribunal de Justiça Crime de furto - perda dos instrumentos do crime - perda do automóvel utilizado - artigo 107.º do código penal - artigo 109.º do código penal Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.259-262 23cm Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Janeiro de 1992, Processo n.º 41896 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |