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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Gerente de sociedade - direito especial à gerência - conceito - providência cautelar (suspensão de deliberação social) - diferença (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, N.º 486, p.333-341 23cm
(..) conceitual entre deliberação social nula e inexistente - caracteristicas gerais e especiais das providências cautelares - competência do Supremo Tribunal de Justiça no que concerne à apreciação de matéria de facto - nulidades processuais - contradição entre os fundamentos e a decisão do acordão - artigo 668.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Civil. Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Abril de 1999, Processo n.º 1251/98
Direito Comercial