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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crimes de homicídio, ofensas corporais com dolo de perigo e ofensas corporais simples - atenuação especial da pena (requisitos) - provocação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p. 231-243 23cm
Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Novembro de 1991, Processo n.º 42184, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal