14CD Analítico de Periódico | |
Costa, Eduardo Maia Detenção de estupefacientes - finalidade da detenção - dever de investigação pelo tribunal Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 95, Julho-Setembro 2003, Ano 24, p.121-131 22cm Jurisprudência. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Maio de 2003. Anotado Direito Penal |