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Monografia
1532
Marques, José Correia
Contratos de empreitadas e revisão de preços.- Outubro 1992.- Tipografia Lousanense, Lda / Almedina.- 435p 23cm
Com exemplos de aplicação, comentários, legislação complementar.
ISBN 972-40-0668-9 (Broch.) : €18,33
Direito Administrativo
Parte I - Dos contratos
Capítulo I - Da gestão dos contratos
1 - Introdução
2 - De Gestão do Contrato
2.1 - Acções preliminares
2.2 - Fiscalização e direcção
2.3 - Execução do contrato
2.3.1 - Tipos de gestão
a) Gestão física
b) Gestão técnica
c) Gestão financeira
d) Gestão administrativa
2.3.2. - Instrumentos de gestão
a) Na gestão física
b) Na gestão técnica
c) Na gestão financeira
d) Na gestão administrativa
2.3.3 - Interdependência dos tipos de gestão
2.3.4 - Caracterização dos tipos de gestão
a) Gestão física
b) Gestão técnica
c) Gestão financeira
d) Gestão administrativa
3 - Gestão dos vários tipos de empreitada
4 - Contencioso dos contratos
4.1 - Tribunal competente
4.2 - Tentativa de conciliação
4.3 - Tribunal arbitral
Capítulo II - Algumas notas sobre a formação do contrato
1 - Breve introdução
2 - Do programa de concurso-tipo e do caderno de encargos-tipo de empreitadas e fornecimentos
2.1 - Programa do concurso
2.2 - Caderno de encargo
3 - Contrato
3.1 - Nota introdutória e definições
3.2 - Concurso
3.2.1 - Generalidades
3.2.2 - Documentos
3.2.3 - Propostas alternativas
3.2.4 - Condição de apresentação da proposta
3.3 - Apresentação das propostas
3.3.1 - Generalidades
3.3.2 - Acto público do concurso
3.3.3 - Concurso em vários tipos de empreitada
3.4 - Preparação das propostas
3.4.1 - Planeamento da preparação das propostas
3.4.2 - Programa de trabalhos ou de fornecimentos e cronograma financeiro
3.4.3 - Alguns comentários à preparação do orçamento
3.4.4 - Política da concorrência
3.4.5 - Determinação dos preços unitários
3.5 - Adjudicação
3.6 - Tipos de contrato
3.6.1 - Notas introdutórias
3.6.2 - Definição do contrato
3.6.3 - Documentos do contrato
3.7 - Condições gerais fazendo parte dos documentos do concurso
3.8 - Negociações de cláusulas gerais
3.8.1 - Prorrogações de prazos
3.8.2 - Mapa de medições
3.8.3 - Resolução de litígios
Parte II - Da revisão de preços
Capítulo III - Da Lei de Revisão de Preços
Análise do Decreto n.º 348-A/86, de 16 de Outubro
Preâmbulo
Artigo 1.º Artigo 25.º
Capítulo IV - Sistema de Revisão de Preços
1 - Introdução
1.1 - Reajustamento da fórmula face a material significado sem índice
1.2 - Reajustamento da fórmula face a equipamento significativo sem índice
2 - Revisão por garantia de custos
3 - Revisão por fórmula
3.1 - Estabelecimento das fórmulas de revisão
3.1.1 - Dados necessários
3.1.1.1 - Medições e orçamento
3.1.1.2 - Índices
a) Índices ponderados de custos de mão-de-obra
b) índices de custos de materiais e de equipamentos
b.1) Fórmulas de revisão dos equipamentos importados
b.2) Encargos de transporte
b.3) Materiais objecto de índices e sua ponderação
3.1.2 - Custos não abrangidos pela revisão
3.1.3 - Escolha dos índices e cálculo dos coeficientes
3.1.3.1 - Escolha dos índices
3.1.3.2 - Cálculo dos coeficientes
3.1.4 - Estabelecimentos da fórmula paramétrica
3.1.4.1 - Caso de a orçamentação incluir custos indirectos
3.1.4.2 - Caso de a orçamentação desagregar os custos indirectos
3.2 - Correcção da fórmula face a adiantamentos
3.2.1 - Correcção da formula face a um adiantamento
3.2.1.1 - Caso de adiantamento para a generalidade dos materias
3.2.1.2 - Caso de adiantamento só para um material
3.2.2 - Correcção da fórmula face a mais do que um adiantamento
3.2.2.1 - Condição fundamental
3.2.2.2 - Exemplos numéricos
Capítulo V - Exemplos numéricos de aplicação da revisão de preços
Exemplo n.º 1 - Caso de um adiantamento
Exemplo n.º 2 - Caso de dois adiantamentos
Exemplo n.º 3 - Caso de adiantamento e de atraso no execução dos trabalhadores não imputável ao adjudicatário
Exemplo n.º 4 - Caso de adiantamento reembolsado antecipadamente
Exemplo n.º 5 - Caso de adiantamento e de atraso imputável ao adjudicatário
Exemplo n.º 6 - Caso de adiantamento e de trabalhos a mais
Exemplo n.º 7 - Casos de adiantamento e de trabalhos a menos
Exemplo n.º 8 - Caso de revisão cambial e do custo de fabrico ou de origem de equipamento importado
Exemplo n.º 9 - Caso de adiantamento e de revisão cambial e do custo de fabrico ou de origem de equipamento importado
Despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas
Legislação Complementar
Alvarás
Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março - Define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial da construção civil e fornecedor de Obras Públicas
Decreto-Lei n.º 43/92, de 31 de Março - Altera o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março
Portaria n.º 274/92, de 31 de Março - Fixa em 500 contos o limite a partir do qual é concedido alvará para o exercício da actividade de industrial da construção civil
Partaria n.º 720/92, de 13 de Julho - Fixa os novos valores das classes de alvarás a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 1993
Portaria n.º 721/92, de 22 de Agosto - Fixa a composição da Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CAEOPP)
Arbitragem
Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto - Regula a arbitragem voluntária
Despesas com Obras ou com a Aquisição de Materiais
Decreto-Lei n.º 211/79, de 12 de Julho - Regula a realização de despesas com obras e aquisição de bens e serviços para os organismos do Estado
Decreto-Lei n.º 227/85, de 4 de Julho - Actualiza os montantes correspondentes às competências para autorizar despesas com obras ou com aquisição de materiais
Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de Setembro - Revê a legislação que rege a execução e promoção de obras públicas pelas autarquias locais, os fornecimentos a estas mesmas entidades de bens e serviços e a concessão, por parte dos órgãos autárquicos, da exploração de obras e serviços públicos
Empreitadas
Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto - Aprova o regime jurídico das empreitadas e fornecimentos de obras públicas (inclui as alterações estatuídas pelo Decreto-Lei n.º 320/90, de 15 de Outubro)
Portaria n.º 605-A/86, de 16 de Outubro - Determina que o procurador-geral da República, ou um seu representante, deva assistir aos concursos para empreitadas e fornecimentos de obras públicas com preço base ou preço estimado superior ao valor limite superior da classe 4 dos alvarás
Portaria n.º 605-B/86, de 16 de Outubro - Estipula o envio aos concorrentes preteridos da comunicação da adjudicação conjuntamente com cópias da acta do acto público do concurso e do relatório justificativo da decisão tomada no caso de empreitadas e fornecimentos de obras públicas cujo preço de adjudicação ultrapasse o valor limite superior da classe 4 dos alvarás
Decreto-Lei n.º 183/92, de 22 de Agosto - Sujeita os promotores de habitações sociais ao regime de empreitadas de obras públicas como condição de acesso e financiamanto bonificados