1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de desvio de subsídio - crime de fraude na obtenção de subsídio - motivação - conclusões não subordinadas a numeração - conhecimento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.31-46 23cm
(..) do recurso - vícios da decisão - valoração da prova - suspensão da execução da pena - condição - prazos (da suspensão e da satisfação da condição). Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Novembro de 1997, Processo n.º 366/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal