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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de seguro - seguro de vida - declarações inexactas - reticência de factos - anulabilidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 488, p.381-385 23cm Julho de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Junho de 1999, Processo n.º 221/99 Direito Comercial |