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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - prédio rústico - quota ideal Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 491, p.210-213 23cm Dezembro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Novembro de 1999, Processo n.º 731/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |