1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Legitimidade para recorrer - parte civil - erro notório na apreciação da prova - intenção de matar - homicídio preterintencional - indemnização - danos (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.306-331 23cm
(..) não patrimoniais - perda do direito à vida - sofrimento da vítima. Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Outubro de 1994, Processo n.º 45476 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal