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Supremo Tribunal de Justiça Crime de omissão de auxílio - pressupostos necessários Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.125-144 23cm Junho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 2000, Processo n.º 137/2000 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |