Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de omissão de auxílio - pressupostos necessários
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.125-144 23cm
Junho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Maio de 2000, Processo n.º 137/2000 da 3.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal