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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Regime da prova - presupostos - moldura penal abstracta
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.151-158 23cm
Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Maio de 1991, Processo n.º 41503
Direito Penal