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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - crime de ofensas corporais por negligência - condução sob o efeito do álcool - contrato de seguro - direito de regresso da (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.485-490 23cm (..) seguradora contra o condutor. Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Abril de 1997, Processo n.º 871/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |