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Monografia
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Lopes, José António Mouraz
A tutela da imparcialidade endoprocessual no processo penal português.- Fevereiro 2005.- Coimbra Editora.- 201p 23cm. - (Boletim da Faculdade de Direito)
STVDIA IVRIDICA 83
ISBN 972-32-1299-4 (Broch.) : Oferta
Direito Penal
CAPÍTULO I - O PARADIGMA JURISDICIONAL DO ACTUAL PROCESSO PENAL
1. Da crise do sistema processual à mudança de paradigma
2. A estrutura do paradigma
2.1. A recusa do juiz como titular da fase investigação
2.2. A jurisdicionalização dos actos que tutelam direitos fundamentais
2.3. A diferenciação entre o juiz da instrução e o juiz de julgamento
2.4. A valoração jurisdicional e contraditória das provas em julgamento
CAPÍTULO II - OS PRINCÍPIOS CONFORMADORES DA JURISDIÇÃO NO PROCESSO PENAL
1. Generalidades
2. O princípio do acusatório
2.1. Inquisitório versus acusatório
2.2. O imperativo constitucional e a sua interpretação
3. O princípio da independência dos tribunais
3.1. Entre o dogma e o quadro normativo
3.2. Densificar a independência
3.3. Dos limites da independência
4. O princípio do juiz natural
4.1. Entre a história, a definição e a finalidade
4.2. A extensibilidade do princípio no processo
5. O princípio da imparcialidade do juiz
5.1. Imparcialidade e justiça
5.2. Breve incursão histórica sobre o princípio da imparcialidade
5.3. Entre a elastecidade do conceito e os seus limites
5.3.1. A jurisdição do TEHD
5.3.2. Imparcialidade objectiva e subjectiva
5.3.3. «O núcleo duro» da imparcialidade no processo penal
5.4. Formas processuais legítimas de concretização do princípio da imparcialidade
5.4.1. Da garantia da imparcialidade
5.4.2. Incompatibilidades e impedimentos
5.4.3. Recusa e escusa
CAPÍTULO III - A TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
1. Impedimento do juiz por participação em processo
1.1. O artigo 40.º do Código de Processo Penal
1.2. A «reconstrução» da norma e o papel da jurisprudência
1.3. A revisão do Código de Processo Penal de 1998
1.4. O artigo 43.º, n.º 2, do Código de Processo Penal
2. Critérios de identificação do prejudicium no regime normativo vigente
2.1. Critério do «objecto do processo»
2.2. Critério da «intensidade, relevância e frequência» da intervenção do juiz
3. Perplexidades do regime actual
3.1. O interrogatório judicial do arguido
3.2. As medidas de coacção
3.2.1. A prisão preventiva
3.3. Autorização para intercepção, gravação ou registo de conversações e comunicações
3.4. Buscas e apreensões
3.4.1. Buscas domiciliárias
3.4.2. Busca e apreensão em escritório de advogado ou consultório médico
3.4.3. Busca e apreensão em estabelecimento bancário
3.5. Apreensão de correspondência
3.6. Declarações para memória futura
3.7. Arquivamento do processo em caso de dispensa de pena
3.8. Suspensão provisória do processo
CAPÍTULO IV - CONTRIBUTO PARA UMA REVISÃO DA TUTELA DA IMPARCIALIDADE ENDOPROCESSUAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
1. Critérios alternativos de identificação do prejudicium
1.1. A incompatibilidade absoluta das funções de juiz de instrução e juiz de julgamento
1.2. A valoração do conteúdo da consistência da hipotese de acusação
2. Dos «sítios» da contaminação à «carta de impedimentos»
2.1. A «carta de impedimentos»
3. A imparcialidade do juiz como essência do direito a um processo justo
CONSIDERAÇÕES FINAIS