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Monografia
2215
Rosalino, Hélder
Guia do leitor do manual de direito fiscal.- 2003.- Gráfica da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.- 93p 24cm
(Broch.) : €6,00
Direito Fiscal
I. Introdução
II. Conteúdos
Capítulo 1 - Imposto, Direito Fiscal, Ordenamento Jurídico Tributário
Capítulo 2 - Os Fundamentos Constitucionais da Tributação - Regras formais e regras materiais
Capítulo 3 - Soberania Fiscal, Estado Nação e Interdependência: os limites da soberania
Capítulo 4 - A Segurança Jurídica na relação jurídica tributária como imperativo do estado de direito
Capítulo 5 - Interpretação e Aplicação das Normas Fiscais
Capítulo 6 - A Relação Jurídica Tributária
Capítulo 7 - Os Princípios da Distribuição Justa dos Encargos Tributários
Capítulo 8 - As normas de direcção económico-social
Capítulo 9 - O Rendimento das Pessoas Singulares e a sua Tributação
Capítulo 10 - A Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas
Capítulo 11 - A Tributação do Consumo
Capítulo 12 - A Tutela Administrativa e Judicial dos Direitos e Interesses Legítimos do Contribuinte