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Monografia
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Sub judice.- Abril 2002.- Tipografia Guerra.- 220p 30cm. - (Sub Judice - Justiça e Sociedade)
Revista subordinada ao tema: Justiça Constitucional. Este é um n.º duplo (n.º 20/21) de Janeiro / Junho de 2001
ISBN - (Broch.) : €20,00
Direito Constitucional
Hans Kelsen - A garantia jurisdicional da Constituição
Peter Häberle - O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional
Dominique Rousseau - Do Conselho Constitucional ao Tribunal Constitucional
Tania Groppi - A justiça constitucional em Itália
Juan Doncel Luengo - O modelo espanhol de justiça constitucional
Vital Moreira - O Tribunal Constitucional português: a fiscalização concreta
Miguel Nogueira de Brito, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, António de Araújo - A execução das decisões do Tribunal Constitucional
BverfG - Tribunal Constitucional Federal - Esterlização fracassada e obrigação de sustento
Conseil Constitutionnel - Interrupção voluntária de gravidez e contracepção
Tribunal Constitucional de Espanha - Esterlização de diminuídos psíquicos
Sala Constitucional do Tribunal Supremo da Costa Rica - Fecundação in vitro e transferência de embriões
Tribunal Constitucional - Interrupção voluntária da gravidez e referendo