Biblioteca TCN


14CD
Analítico de Periódico



Rodrigues, João Paulo
Princípio da legalidade, acusatório e política criminal
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 83, Julho-Setembro 2000, Ano 21, p.61-81 22cm
Contributo para uma reflexão acerca da "praxis" judiciária em matéria processual penal


Direito Penal