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Monografia
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Feio, Diogo
A substituição fiscal e a retenção na fonte: o caso específico dos impostos sobre o rendimento.- Abril 2001.- Coimbra Editora, Ldª.- 267p 24cm. - (Teses e monografias 1)
ISBN 972-32-1015-0 (Broch.) : €13,62
Direito Fiscal
Capítulo I - A relação jurídica tributária. O sujeito passivo. Noção de substituição fiscal
1. A aplicação do conceito de relação jurídica no direito público. O caso especial do Direito Fiscal
2. Os sujeitos da relação jurídica tributária
2.1. Descrição dos elementos subjectivos da relação jurídico-tributária
2.1.1. O sujeito activo
2.1.2. O sujeito passivo
2.2. O elemento objectivo: o facto tributário
3. Caracterização da substituição fiscal
3.1. O conceito de substituição fiscal
3.2. Relação com os princípios constitucionais. Remissão
3.3. Exemplos de substituição fiscal na nossa ordem jurídica
3.4. Caracteristicas da substituição fiscal
3.5. A relevância dos elementos pessoais
3.5.1. As isenções
3.5.2. O respeito pelo princípio da capacidade contributiva
3.5.3. O direito de regresso
4. Natureza jurídica da substituição fiscal
4.1. Várias posições da doutrina sobre o tema
4.2. A caracterização da substituição fiscal como figura própria do Direito Fiscal
5. Distinção de figuras afins
5.1. A solidariedade e a sucessão fiscal. Remissão
5.2. A responsabilidade fiscal
5.3. A repercussão fiscal. O contribuinte de facto e o contribuinte de direito. Análise crítica
6. As espécies de substituição fiscal
6.1. A substituição própria ou definitiva e a substituição imprópria ou por conta
6.2. A substituição total e a substituição parcial
Capítulo II - A retenção na fonte. Um caso de evolução na substituição fiscal
1. Noção de retenção na fonte
1.1. A evolução da substituição fiscal
1.2. Caracteristicas da retenção na fonte
1.3. Enquadramento na substituição fiscal
1.4. A colaboração dos particulares com a Administração Pública
1.5. Relação com os impostos directos. A razão de ser do carácter pprovisório das retenções na fonte
1.6. Os modelos e vantagens de retenção na fonte
2. Os pagamentos por conta
2.1. Descrição geral
2.2. As diferenças relativamente à retenção na fonte
2.3. Relação entre o pagamento por conta e o pagamento final
2.4. Pagamento provisório sob condição
3. O funcionamento da retenção na fonte
3.1. A autonomia relativamente à dívida de imposto
3.2. Momento em que se realiza o pressuposto da retenção na fonte
3.3. Obrigações de natureza formal do retentor
4. Natureza jurídica da retenção na fonte
4.1. O procedimento tributário
4.2. A excepção da retenção na fonte
5. A responsabilidade por incumprimento na retenção na fonte. As relações internas entre retentor e retido
5.1. As diferentes obrigações implicadas na retenção na fonte e o seu incumprimento
5.2. As relações entre os vários sujeitos. O caso especial contribuinte - retentor
a) Caracterização material
b) Tribunal competente para a resolução de conflitos
5.3. A responsabilidade do retentor por incumprimento
a) O especial papel do retentor
b) O papel decisivo do princípio da capacidade contributiva na determinação da responsabilidade pelo incumprimento das obrigações na retenção na fonte
c) Prática da retenção sem entrega do montante em causa ao Estado
d) Falta de cumprimento da obrigação de retenção
e) A presunção de retenção
f) A sanção do retentor
g) Críticas à posição de responsabilidade exclusiva por parte do retentor para as situações de falta de retençãao. Sua refutação
h) Prazo para o Estado poder executar o retentor pelo incumprimento das obrigações relativas à retenção na fonte
i) Momento para a contabilização dos juros que sejam devidos ao contribuinte
5.4. O direito de regresso
Capítulo III - A substituição fiscal no direito português
1. A Constituição fiscal. Os princípios fundamentais
2. A substituição fiscal e o direito adjectivo
2.1. Aspectos gerais
2.2. A responsabilidade pelo pagamento nas situações de substituição fiscal
a) Descrição das soluções
B) Crítica. Indicação de soluções «de jure condendo»
2.3. A impugnação nos casos de retenção na fonte
3. O imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
4. O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas