11A
Monografia
1740
Neves, Maria José L. Castanheira
Governo e administração local.- Julho de 2004.- Coimbra Editora, Ldª.- 362p 24cm
ISBN 972-32-1248-X (Broch.) : €23,10
Direito Administrativo
PARTE I - Princípios fundamentais
1. Princípio da autonomia local
2. Princípio da descentralização administrativa
3. Princípio da subsidiariedade
PARTE II - Organização territorial e política das autarquias locais
Capítulo I - Princípios
1. Princípio da continuidade do mandato
2. Princípio da independência
3. Princípio da especialidade
Capítulo II - Autarquias locais
1. Definição de autarquia
2. Elementos do conceito de autarquia
3. Categorias de autarquias
Capítulo III - O município
1. Conceito
2. Atribuições municipais
3. Descentralização e desconcentração
4. Os interesses locais - caracterização
5. Transferência de atribuições e competências para os municípios
5.1. Equipamento rural e urbano
5.2. Energia
5.3. Transportes e comunicações
5.4. Educação
5.5. Património, cultura e ciência
5.6. Tempos livres e desporto
5.7. Saúde
5.8. Acção social
5.9. Habitação
5.10. Protecção civil
5.11. Ambiente e saneamento básico
5.12. Defesa do consumidor
5.13. Promoção do desenvolvimento
5.14. Ordenamento do território e urbanismo
5.15. Polícia municipal
5.16. Cooperação externa
6. Criação, extinção e modificação de municípios
7. Órgãos municipais
7.1. Os órgãos municipais e a CRP
7.2. Assembleia municipal
7.2.1. Composição
7.2.2. Instalação
7.2.3. Primeira reunião
7.2.4. Mesa
7.2.5. Grupos municipais
7.2.6. Funcionamento
7.2.7. Competências
7.3. Câmara Municipal
7.3.1. Natureza, composição e instalação
7.3.2. Funcionamento
7.3.3. Competências
7.3.4. «Delegação» de competências
7.3.5. Competências «delegáveis» na freguesia
7.4. Presidente da Câmara Municipal
Capítulo IV - A Freguesia
1. Conceito
2. Criação de freguesias
3. Atribuições da freguesia
4. Órgãos da freguesia
4.1. Assembleia de freguesia
4.2. Instalação da assembleia de freguesia
4.3. Primeira reunião
4.4. Mesa
4.5. Funcionamento
4.6. Competências
4.7. Organização de moradores
4.8. Plenário de cidadãos eleitorais
5. Junta de freguesia
5.1. Funcionamento
5.2. Regime de funções do presidente de junta
5.3. Competências
5.4. «Delegação» de competências no presidente da junta
6. O presidente da junta de freguesia (competências)
Capítulo V - Tutela
PARTE III - Eleitos locais
Capítulo I - Conceito e regime de desempenho das funções de eleito local
1. Conceito e regime de funções
2. Duração, natureza, renuncia e suspensão do mandato
Capítulo II - Direitos e deveres dos eleitos locais
1. Direitos dos eleitos locais
1.1. Remuneração
1.2. Efeitos remuneratórios da acumulação do cargo de eleito local em regime de permanência com actividade privada ou pública
1.3. Compensação para encargos
1.4. Despesas de representação
1.5. Senhas de presença
1.6. Ajudas de custo
1.7. Subsídio de transporte
1.8. Segurança social
1.9. Contagem do tempo de serviço
1.10. Reforma antecipada
1.11. Aumento da contagem de tempo de serviço para efeito de aposentação e de bonificação de pensões
1.12. Subsídio de reintegração
1.13. Férias
1.14. Livre trânsito
1.15.Cartão especial de identificação
1.16. Seguro de acidentes
1.17. Protecção penal
1.18. Apoio em processos judiciais
1.19. Garantia dos direitos adquiridos
1.20. Dispensa do exercício da actividade profissional
1.21. Subsídio de refeição
2. Deveres dos eleitos locais
2.1. Participação em reuniões, sessões e comissões
2.2. Período de expediente ao público
2.3. Regime fiscal
Capítulo III - Impedimentos, incompatibilidades e inelegibilidades
1. Impedimentos
2. Incompatibilidades
3. Inelegibilidades
PARTE IV - Finanças locais e contratação pública
Capítulo I - Finanças locais
1. Autonomia financeira
2. Equilibrio financeiro vertical
3. Equilibrio financeiro horizontal
3.1. Equilibrio financeiro horizontal nos municípios
3.2. Outras receitas municipais
3.3. Equilibrio financeiro horizontal nas freguesias
3.4. Outras receitas das freguesias
4. Princípios orçamentais
5. Cooperação técnica e financeira
6. Recurso ao crédito
6.1. Regime de crédito dos municípios
6.2. Regime de crédito das freguesias
Capítulo II - Realização de despesas e contratação pública
1. Princípios aplicáveis preferencialmente aos procedimentos adjudicatórios
2. Âmbito da aplicação do regime da realização de despesas públicas e da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas
2.1. Empreitadas de obras públicas
2.2. Locação e aquisição de bens e serviços
3. Autorização de despesas
4. Tipos de procedimento
PARTE V - Organização dos serviços autárquicos e recursos humanos
Capítulo I - Serviços
1. Serviços
1.1. Serviços municipais
1.2. Serviços de freguesia
2. Quadros de pessoal
Capítulo II - Recursos humanos
1. Carreiras e categorias
2. Recrutamento e selecção de pessoal
3. Modificação da relação jurídica de emprego
4. Dirigentes municipais
PARTE VI - Administração indirecta das autarquias locais
Capítulo I - Empresas municipais e intermunicipais
1. Enquadramento
2. Tipos de empresas municipais e intermunicipais
3. Administração directa e indirecta dos municípios esuas associações
4. Empresas públicas, de capitais públicos e de capitais maioritariamente públicos, municipais, intermunicipais e (regionais)
4.1. Empresas públicas
4.2. Empresas de capitais públicos
4.3. Empresas de capitais maioritariamente públicos
5. Outras disposições mais significativas aplicáveis às empresas municipais e intermunicipais
6. Participação dos municípios em empresas privadas
Capítulo II - Serviços municipalizados
1. Serviços municipalizados
2. Natureza jurídica dos serviços municipalizados
Capítulo III - Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais
1. Áreas metropolitanas
2. As áreas metropolitanas e a Lei n.º 44/91
3. As verdadeiras áreas metropolitanas - conceito
4. O novo diploma das áreas metropolitanas
4.1. Natureza jurídica das actuais áreas metropolitanas
4.2. Novo regime jurídico das áreas metropolitanas
5. Associações de municípios
6. Comunidades intermunicipais
Capítulo IV - Associações de freguesias